Na sequência da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD (Regulamento UE, N.º 2016/679) a 25 de maio de 2018, a UMC reforça o compromisso com clientes, parceiros de negócio e público em geral, de tratar de forma confidencial todos os dados de carácter pessoal, independentemente do modo pelo qual os mesmos nos são disponibilizados.

Na presente Política de Privacidade, a UMC informa como garante a privacidade dos dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos, direta ou indiretamente, privilegiando a segurança no tratamento dos mesmos.

1. Âmbito da Política de Privacidade

Por meio desta Política de Privacidade, a UMC informa:

• Sobre a natureza e finalidade dos dados pessoais que recolhe, usa e trata;
• Sobre os meios de segurança de informação que implementa;
• Sobre os direitos que os titulares dos dados podem exercer sobre os dados fornecidos.

A UMC respeita a privacidade do titular dos dados e trata a informação obtida de acordo com a legislação aplicável e os fins aos quais estão destinados.

A UMC mantém pública esta Política de Privacidade no seu site www.umc.pt e reserva-se o direito de a atualizar ou modificar a qualquer momento, nomeadamente para adaptação e/ou ajuste a alterações legislativas, informando os seus clientes e parceiros de negócio.

2. Responsável/controlador do tratamento de dados

2.1 O controlador, para efeitos do RGPD e demais legislação de proteção de dados aplicável, é a equipa de Proteção de Dados Pessoais da UMC:

UMC - Universidade de Medicina Chinesa - Zhong Yi Da Xue, Lda.

Rua Camilo Castelo Branco nº 2  5º esquerdo

1150-084 Lisboa - Portugal

2.2 Para nos contactar pode usar o e-mail protecaodados@umc.pt ou o contacto telefónico (+351) 213 555 006.

3. Dados pessoais: Recolha, Tratamento, Conservação e Intransmissibilidade

• Recolha

O fornecimento de dados pessoais ocorre em várias situações na UMC:

3.1.1. Recolha de dados em âmbito informativo: nestes casos é requerido o mínimo de dados, apenas os essenciais para cumprir o contacto solicitado pelo utilizador (nome, telefone/telemóvel, email).

3.1.2. Recolha de dados por disposições contratuais: para formalizar a inscrição em cursos, formações, estágios ou outros eventos organizados pela UMC é necessário que o titular dos dados forneça os dados previstos legalmente para os devidos efeitos ou outros considerados vitais pela UMC para formalização da relação contratual prevista (como sejam dados fiscais, habilitações literárias, experiência profissional ou outros solicitados caso a caso).

Alguns destes dados podem ser recolhidos via sítio online da UMC, através de formulários, são eles:

1. i. Boletim de candidatura aos cursos;
2. ii. Fichas de inscrição (cursos, formações, eventos);

iii. Formulário ALUMNI;

1. iv. Outros formulários ocasionais (com os devidos esclarecimentos).

3.1.3. Recolha de dados para subscrição da Newsletter: os visitantes do site da UMC podem escolher subscrever a newsletter UMC mediante registo por e-mail e aceitação dos termos e condições associadas (que determinam os dados pessoais que são transmitidos, bem como a utilização dos mesmos). Esta newsletter só pode ser recebida pelo titular dos dados que tenha um endereço de e-mail válido e após registo prévio. Por razões legais, a UMC envia um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail registado pela primeira vez pelo titular dos dados para o envio da Newsletter (usado para verificar se o proprietário do endereço de e-mail – como titular de dados – deseja receber a newsletter).

3.1.4. Recolha de dados na plataforma de ensino online da UMC: os utilizadores da plataforma Moodle de ensino online e apoio aos estudantes têm os seus dados pessoais recolhidos através da plataforma Moodle (um subcontratante comprometido com o cumprimento do RGPD), tais como:

1. nome;
2. email;

iii. imagem.

Sendo estes dados pessoais e outros tratados de acordo com a regulamentação legal para a confidencialidade dos mesmos ser garantida.

3.1.5. Recolha de dados no site da UMC: quem navega no site da UMC (www.umc.pt) tem dados recolhidos através de Cookies (ver Anexo 2. - Política de Cookies)

• Tratamento

A informação recolhida é gerida e tratada caso a caso, com os esclarecimentos necessários para o consentimento informado e esclarecido do titular dos dados em cada momento de cedência de dados.

Estes dados podem servir para garantir todos os processos e procedimentos associados aos serviços prestados, bem como para enviar informações dos serviços, campanhas e novidades da UMC e entidades parceiras, e ainda para tratamento estatístico e de análise de dados.

Os dados pessoais recolhidos na subscrição da Newsletter só serão utilizados para enviar a informação correspondente e, se aplicável, informar os assinantes por e-mail em caso de modificações na oferta da Newsletter ou alterações técnicas. A assinatura da newsletter pode ser interrompida ou cancelada pelo titular dos dados a qualquer momento (revogando o consentimento para o armazenamento e utilização de dados pessoais, através do endereço correspondente encontrado em cada newsletter).

A informação recolhida via Cookies é necessária para, entre outras funções técnicas associadas à otimização do conteúdo do site e viabilidade dos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia do site, fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para processos em caso de ataque cibernético. Para mais informações consulte a Politica de Cookies UMC (Anexo 2.).

Importante notar: o não-fornecimento dos dados pessoais solicitados pode significar a inviabilidade da prestação do serviço contratado. A indicação dos dados pessoais corretos é da responsabilidade do titular dos dados. A UMC não assume responsabilidade por erros decorrentes da indicação de dados errados (nem procederá à verificação da sua autenticidade).

• Conservação

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na Lei.

O site da UMC contém informações que permitem um contacto eletrónico rápido (via e-mail) ou via operadores móveis. Em casos onde se aplique, se um titular de dados entrar em contacto com a UMC por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são armazenados automaticamente por um período de tempo conforme a necessidade dos dados.

• Intransmissibilidade dos dados pessoais

A UMC não transfere dados pessoais para terceiros, exceto nos casos que abrangem entidades formativas parceiras com quem a UMC desenvolve projetos formativos e com as quais, em determinadas circunstâncias, poderá partilhar os dados dos utilizadores/formandos. Nestes casos, o consentimento na altura do fornecimento dos dados contempla expressamente esta partilha de dados.

4. Segurança

A UMC assume o compromisso de garantir a proteção dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, com a máxima privacidade, confidencialidade e segurança, tendo implementado diversas medidas de segurança física e lógica, através de procedimentos de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais da perda, má utilização, acesso não autorizado, alteração e destruição dos mesmos.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Estudante/Utilizador em nome da UMC, estão obrigadas, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Estudantes/Utilizadores).

No site da UMC, os formulários de recolha de dados pessoais estão protegidos por sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da UMC que, por sua vez, estão protegidos com medidas de segurança físicas e lógicas que a UMC entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Apesar das medidas de segurança implementadas pela UMC, a UMC alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados, adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet.

4.1. Hiperligações (Links)

O site da UMC contém hiperligações para outros sites. A nossa Política de Privacidade não abrange nem é aplicada a sítios de terceiros, pelo que, caso os visite, deverá consultar a Política de Privacidade dos mesmos. A UMC não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade de terceiros.

4.2. Botões para redes sociais

Utilizamos botões para redes sociais para permitir aos nossos utilizadores partilharem páginas web ou selecionarem-nas como favoritas. Trata-se de botões para websites de redes sociais externas. Estes sites podem registar a informação relativa às suas atividades na Internet, incluindo o nosso website. Pode analisar as condições de utilização e as Políticas de Privacidade destes websites para saber exatamente como estes utilizam a informação e para saber como pode eliminar ou apagar a referida informação.

5.Direitos do titular de dados

Os titulares dos dados têm os direitos contemplados na legislação aplicável, entre os quais:

5.1 Direito de acesso a esta Política de Privacidade;

5.2. Direito de solicitar ao responsável pelo tratamento de dados, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;

5.3 Direito à rectificação ou apagamento e informação sobre a origem dos dados que não tenham sido recolhidos junto do titular;

5.4 Direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais

5.5 Direito à portabilidade dos dados

5.6 Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

5.7 Direito de conhecer informações úteis sobre a lógica da definição de perfis, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados

5.8 Direito de receber informações adicionais caso o responsável pelo tratamento e/ou subcontratante tiver a intenção de proceder ao tratamento posterior dos dados pessoais para um fim que não seja aquele para o qual os dados pessoais tenham sido obtidos.

Caso deseje exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e esquecimento, pode enviar-nos um e-mail para protecaodados@umc.pt ou uma carta para UMC – Proteção de Dados, Rua Camilo Castelo Branco nº 2  5º esquerdo, 1150-084 Lisboa.

ANEXO 1

Regulamento Geral de Proteção de Dados - Terminologia

Esta Política de Privacidade baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Como queremos que a nossa declaração de proteção de dados seja clara e compreensível para todos, consideramos útil uma breve descrição da terminologia utilizada.

• Consentimento

O consentimento do titular dos dados é qualquer indicação livremente dada, específica, informada, e inequívoca da vontade do titular dos dados – por meio de uma declaração ou por uma ação afirmativa clara – em que expressa acordo sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com o(a) próprio(a).

• Controlador de Dados ou Controlador ou Controlador responsável pelo tratamento

Controlador de Dados ou Controlador responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que (sozinho ou em conjunto com outros) determina os propósitos e meios de tratamento de dados pessoais. Quando os fins e os meios de tal tratamento são determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser indicados pela legislação da União ou do Estado-Membro.

• Dados pessoais

Qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados), ou seja, aquela que pode ser identificada - direta ou indirectamente -, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, ou social dessa pessoa.

• Destinatário

O destinatário é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro órgão, à qual os dados pessoais são divulgados, seja ela terceiro ou não. No entanto, as autoridades públicas que podem receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico em conformidade com a legislação da União ou dos Estados-Membros não devem ser consideradas como destinatárias; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis de acordo com os fins do tratamento.

• Perfil

O perfil significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais (incluindo tratamento estatístico), consistindo na utilização de dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais relacionados com uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho dessa pessoa no trabalho, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização, ou movimentos.

• Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante

Processador de Dados ou Processador ou Subcontratante é uma pessoa singular ou jurídica, autoridade pública, agência, ou outro órgão que trata dados pessoais em nome do controlador.

• Pseudonimização

A pseudonimização é o tratamento de dados pessoais de forma que não possam ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares (desde que estas sejam mantidas separadamente e estejam sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável).

• Restrição de tratamento

A restrição do tratamento é a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

• Titular dos dados

O titular dos dados é qualquer pessoa singular identificada ou identificável, cujos dados pessoais são tratados pelo controlador responsável pelo tratamento.

• Tratamento

O tratamento é qualquer operação, ou conjunto de operações, executada em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais (seja ou não por meios automatizados), como a recolha, gravação, organização, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento, ou destruição.

• Terceiro

Terceiro é uma pessoa singular ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência, ou outro organismo que não o titular dos dados, o controlador, o processador, e as pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do processador, estão autorizadas a tratar dados pessoais.

ANEXO 2

Política de Cookies

O website da UMC utiliza Cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação do utilizador. Não armazenamos dados pessoais nos Cookies que utilizamos.

O que é um Cookie?

Consiste num ficheiro que é importado para o seu computador ou para outro dispositivo quando acede a determinadas páginas web que recolhem informações acerca da sua navegação.

Para que servem os Cookies?

Os Cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Para que fins utilizamos Cookies?

Existem dois grupos Cookies que podem ser utilizados:

• Cookies de sessão - são Cookies temporários que permanecem no arquivo de Cookies do browser até sair do website.

• Cookies permanentes - são Cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos websites da UMC.

Para que fins utilizamos Cookies?

• Cookies estritamente necessários - Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website.

• Cookies analíticos - São utilizados para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

• Cookies de funcionalidade - Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, para que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

• Cookies de terceiros - Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador. Em algumas páginas do site da UMC existem componentes que são disponibilizados por terceiros (ex: vídeos do Youtube, Facebook, etc.) que usam Cookies independentes dos Cookies geridos pela UMC.

Duração da conservação: os Cookies serão conservados por um período que não excede os 24 meses.

Como pode gerir os Cookies?

Qualquer navegador de Internet (browser) permite ao utilizador aceitar, recusar ou apagar Cookies, através das definições do próprio navegador. No entanto, se optar por desativar os Cookies, alguns serviços do nosso website poderão deixar de funcionar corretamente, afetando assim a experiência de navegação.